Dos sete aprovados nas provas escritas no concurso da magistratura, cinco são mulheres

Projeto criminaliza preconceito contra pessoas com transtornos mentais

O preconceito desse tipo no Brasil é tão forte que a própria família muitas vezes evita encaminhar a pessoa para tratamento para não expor seu drama

Agravo de instrumento. Ação ordinária.

Pedido de matrícula em estabelecimento de ensino especial.

Homem que matou irmã é considerado capaz para cumprir pena

Aplicação de medida de segurança na absolvição sumária - HC 87614/SP

Regina Andrade de Souza Barreto, bacharela em Direito pela Universidade de Brasília, servidora pública federal.

A mudança trazida pelo Pacote Anticrime na contagem de prazos para o benefício da progressão de regime nos crimes hediondos

momento, dos aspectos relacionados a execução da pena privativa de liberdade, tais como sua natureza

A pena como manifestação do estado: da idade média à moderna

instrumento de autoridade do soberano, para as primeiras penas privativas de liberdade que realmente

Anotações ao Recurso Especial nº 1.515.895-MS: O Direito à Informação para os Hipervulneráveis

intermédio das quais a liberdade de contratar assume novel feição, uma vez que a lei, detentora de

Direitos Humanos Climáticos: A Injustiça Climática como potencializadora do alargamento dos Direitos Humanos

dos temas associados aos direitos humanos. Os direitos de primeira geração ou direitos de liberdade

Apontamentos à Declaração de Manzanillo (1996): Declaração Ibero-Latino-Americana sobre Ética e Genética

direitos de primeira geração ou direitos de liberdade têm por titular o indivíduo, são oponíveis ao Estado

Diversidade Sexual em debate: o reconhecimento dos Direitos Sexuais como Elementos da Dignidade da Pessoa Humana

O escopo do presente artigo está assentado em analisar a diversidade sexual e sua liberdade de

O Reconhecimento da Violação ao Dever de Fidelidade como pressuposto de Responsabilidade Civil: Uma análise à luz do entendimento pretoriano do STJ

exclusividade do débito conjugal, porquanto com o casamento cada cônjuge renuncia à sua liberdade

Tessituras ao Reconhecimento da Responsabilidade Subsidiária do Município pela regularização dos loteamentos à luz do painel jurisprudencial do STJ

assegurava ampla liberdade aos indivíduos e considerava intocáveis os seus direitos, mas, concomitantemente

Seguridade Social e Direitos Humanos: Ponderações Introdutórias sobre a Temática

dos temas associados aos direitos humanos. Os direitos de primeira geração ou direitos de liberdade

Família Anaparental e o Reconhecimento ao Direito Constitucional de Constituir Família: Uma Análise à luz do entendimento do Superior Tribunal de Justiça

que materializa a liberdade, na condição de direito fundamental, complexo e que se desdobra em plural

Dores nas costas lideram causas de afastamento do trabalho no Brasil

Advogada explica que, para ter o benefício por incapacidade temporária, o primeiro passo é procurar um médico especialista

Síndrome de Burnout é reconhecida como doença do trabalho. O que muda?

Por Tatiana Weigand Berna Rayel.

Corte Especial julga teoria da conspiração apresentada por advogado

Elementos que já renderam teorias da conspiração bem exploradas pelo cinema e literatura também viraram peças de processo.

Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, extraídas da Prova do Concurso para ingresso na Magistratura do Estado do Maranhão/2008, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Conceito de Saúde: perspectiva histórica

Este artigo busca tecer algumas considerações sobre o surgimento e desenvolvimento do conceito de saúde no tocante aos direitos sociais através da compreensão do significado da palavra saúde com o intuito de que a expressão "direito à saúde" tenha um sentido comum para todas as pessoas e especialmente para os operadores do Direito esclarecendo que a eficácia social do "direito à saúde" está profundamente atrelada aos múltiplos sentidos da palavra Direito